EMP 1 => PL 3613/2023

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 3613/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Chrisóstomo - PL/RO, Altineu Côrtes - PL/RJ, Messias Donato - REPUBLIC/ES, Filipe Martins - PL/TO, Delegado Palumbo - MDB/SP, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Sidney Leite - PSD/AM, Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR e outros

12/06/2024

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas dependências das instituições de ensino.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO) e outros.

12/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.