|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2339/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Capitão Augusto - PL/SP |
12/06/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a proibição do uso de imagens de câmeras corporais da Polícia Militar como prova criminal contra o policial. |
|
|
Indexação |
|
|
Proibição, utilização, Imagem, Câmera corporal, Policial militar, Prova (direito penal), Processo penal, contra, Policial. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/07/2024 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
23/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 261, Letra A. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
02/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.
17/06/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2339/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a proibição do uso de imagens de câmeras corporais da Polícia Militar como prova criminal contra o policial
". |
|
|
|
|
|
17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
26/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/07/2024 PAG 63 |
|
|
|
|
|
|
|
30/07/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
31/07/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/08/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
07/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/04/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator Coronel Ulysses. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
18/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2025 PÁG 261, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2339/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/07/2024 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2339/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 2339/2024 |
Parecer do Relator |
02/04/2025 |
Coronel Ulysses |
|
Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSPCCO => PL 2339/2024 |
Substitutivo |
04/04/2025 |
Coronel Ulysses |
|
Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 2339/2024 |
Parecer de Comissão |
18/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 2339/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CSPCCO => PL 2339/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2339/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2339/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSPCCO => PL 2339/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2339/2024 |
|
|
|
RPD 2 CSPCCO => PL 2339/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/06/2025 |
Capitão Augusto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2339/2024 |
|
|
|
RPD 3 CSPCCO => PL 2339/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2339/2024 |
|
|
|
RPD 4 CSPCCO => PL 2339/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2339/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2339/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|