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REQ 195/2024 CSPCCO
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS 12/06/2024
Ementa
Requer audiência pública para debater a restrição de acesso calibres de armas de fogo e munições para a população brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Coronel Meira.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do REQ n. 195/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer audiência pública para debater a restrição de acesso calibres de armas de fogo e munições para a população brasileira".
18/06/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:
Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Coronel Meira.