REQ 195/2024 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS

12/06/2024

Ementa

Requer audiência pública para debater a restrição de acesso calibres de armas de fogo e munições para a população brasileira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Coronel Meira.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 195/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer audiência pública para debater a restrição de acesso calibres de armas de fogo e munições para a população brasileira".

18/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:

•

Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Coronel Meira.

10/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.