Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
| SBT 1 CINDRE => PL 514/2024 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 514/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Daniela Reinehr - PL/SC | 12/06/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a suspensão por até 180 (cento e oitenta) dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras por pessoas naturais residentes em municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/06/2024 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL-SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/06/2024 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL-SC). | |||||||||||||||