Imprimir

SBT 2 CPASF => PL 633/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 633/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PL/PE 12/06/2024
Ementa
Tipifica a submissão de criança ou
adolescente a participar, ainda que de forma
simulada, de qualquer tipo de representação
visual ou audiovisual que atente contra a sua
dignidade sexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Eurico (PL-PE).
Tramitação
Data Andamento
12/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 2 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Eurico (PL-PE).