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PL 2334/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Camila Jara - PT/MS |
12/06/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2334/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.
". |
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02/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2451/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.334/2024 - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2731/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.334/2024 seja apensado ao Projeto de Lei nº 9.950/2018 por tratarem de matérias correlatas.
". |
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26/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/07/2024 PAG 29 |
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30/07/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pela CPOVOS. |
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02/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-54 |
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Apensação da proposição PL-5482/2020 à proposição PL-2334/2024. |
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06/08/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA) |
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07/08/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2024) |
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26/08/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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13/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 2451/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2334/2024. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2451/2024. |
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08/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). |
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26/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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26/08/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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27/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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27/08/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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02/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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02/09/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:
• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos dois projetos; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Camila Jara (PT-MS). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação do DTQ 1 (Fdr PSDB-CIDADANIA): Destaque de Preferência para votação do PL 5.482/2020, apensado (161, IV). |
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Aprovada a Preferência. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado. |
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Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD. |
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A matéria vai à Sanção (PL 5.482/2020). |
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02/09/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 02/09/2025 - 13:55 - 173ª Sessão) |
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02/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação do PL nº 5.482, de 2020, apensado, em face da rejeição, em Plenário, do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 02/09/2025 - 13:55 - 173ª Sessão). |
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