|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2334/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Camila Jara - PT/MS |
12/06/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Diretrizes, proteção ambiental, bioma, Pantanal, recuperação ambiental, ecossistema, uso sustentável, patrimônio natural, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), turismo sustentável, desenvolvimento sustentável, manejo florestal, prevenção, controle, desmatamento, compensação, reserva legal. _Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária, isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), área de uso restrito, Pantanal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/07/2024 |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2334/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.
". |
|
|
|
|
|
02/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2451/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.334/2024 - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
18/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2731/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.334/2024 seja apensado ao Projeto de Lei nº 9.950/2018 por tratarem de matérias correlatas.
". |
|
|
|
|
|
26/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/07/2024 PAG 29 |
|
|
|
|
|
|
|
30/07/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Recebimento pela CPOVOS. |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-54 |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-5482/2020 à proposição PL-2334/2024. |
|
|
|
|
|
06/08/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 2451/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2334/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2451/2024. |
|
|
|
|
|
08/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:
• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos dois projetos; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria a Dep. Camila Jara (PT-MS). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do DTQ 1 (Fdr PSDB-CIDADANIA): Destaque de Preferência para votação do PL 5.482/2020, apensado (161, IV). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Preferência. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado. |
|
|
|
|
|
• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
|
|
|
|
|
• |
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai à Sanção (PL 5.482/2020). |
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 02/09/2025 - 13:55 - 173ª Sessão) |
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapensação do PL nº 5.482, de 2020, apensado, em face da rejeição, em Plenário, do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 02/09/2025 - 13:55 - 173ª Sessão). |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2334/2024 Destaques apresentados |
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
|
DTQ 1 => PL 2334/2024 |
02/09/2025 |
Adolfo Viana |
|
Destaque de Preferência - PL 2334/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2334/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/07/2024 |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2334/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 2334/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
26/08/2025 |
Dagoberto Nogueira |
|
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências |
|
|
|
PRLP 2 => PL 2334/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
27/08/2025 |
Dagoberto Nogueira |
|
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. |
|
|
|
PRLP 3 => PL 2334/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
27/08/2025 |
Dagoberto Nogueira |
|
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. |
|
|
|
PRLP 4 => PL 2334/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
27/08/2025 |
Dagoberto Nogueira |
|
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.
|
|
|
|
PPP 1 => PL 2334/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
02/09/2025 |
Dagoberto Nogueira |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:
• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos dois projetos; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020. |
|
|
|
PRLP 5 => PL 2334/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
02/09/2025 |
Dagoberto Nogueira |
|
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2334/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2451/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/07/2024 |
Odair Cunha |
|
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.334/2024 - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. |
|
|
|
REQ 2731/2024 |
Requerimento de Apensação |
18/07/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Requer que o Projeto de Lei nº 2.334/2024 seja apensado ao Projeto de Lei nº 9.950/2018 por tratarem de matérias correlatas.
|
|
|
|
RPD 1 => PL 2334/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/08/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2334/2024 |
|
|
|
RPD 2 => PL 2334/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/08/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 3 => PL 2334/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
26/08/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente |
|
|
|
RPD 4 => PL 2334/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
26/08/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 5 => PL 2334/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
26/08/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente |
|
|
|
RPD 6 => PL 2334/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
26/08/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 7 => PL 2334/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2334/2024 |
|
|
|
RPD 8 => PL 2334/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2334/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2334/2024 |
|
|
|
RPD 9 => PL 2334/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
26/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2334/2024 |
|
|
|
RPD 10 => PL 2334/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
26/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2334/2024 |
|
|
|
RPD 11 => PL 2334/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
26/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2334/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2334/2024 |
|
|
|
RPD 12 => PL 2334/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
26/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2334/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2334/2024 |
|
|
|
RPD 13 => PL 2334/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2334/2024 |
|
|
|
RPD 14 => PL 2334/2024 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
02/09/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 2334/2024 |
|
|
|
RPD 15 => PL 2334/2024 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
02/09/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 2334/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|