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PRL 1 CPASF => PL 4820/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4820/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Allan Garcês - PP/MA 11/06/2024
Ementa
Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
Tramitação
Data Andamento
11/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).