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RPD 17 CCJC => PEC 45/2023 (Fase 1 - CD)
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PEC 45/2023 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Chico Alencar - PSOL/RJ 12/06/2024
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2023 (Fase 1 - CD)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 17 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros.
Tramitação
Data Andamento
12/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 17 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros.