|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2324/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Prof. Reginaldo Veras - PV/DF |
11/06/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Inclui na Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a obrigatoriedade da busca ativa por alunos em situação de evasão escolar. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, Busca ativa escolar, combate, Evasão escolar, reinclusão, Estudante, Sistema de ensino. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/07/2024 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (18) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
09/07/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
09/07/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL), com Complementação de Voto. A Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou Declaração de Voto Contrário. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2.324/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2324/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Inclui na Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a obrigatoriedade da busca ativa por alunos em situação de evasão escolar
". |
|
|
|
|
|
17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
25/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 119. |
|
|
|
|
|
|
|
29/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024) |
|
|
|
|
|
18/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel José (PODE/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
09/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Ramagem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
14/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tornietto (PL-RJ), em razão de ausência da autora. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL). |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Pastor Gil (PL-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto e Pastor Gil. |
|
|
|
|
|
16/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL). |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados, Chris Tonietto (PL-RJ), a favor, e Rafael Brito (MDB-AL), contra. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Chris Tonietto (PL-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Continuação da Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL), com Complementação de Voto. A Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou Declaração de Voto Contrário. |
|
|
|
|
|
09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
14/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1496, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE). |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2.324/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. |
|
|
|
|
|
15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2324/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/07/2024 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2324/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2324/2024 |
Parecer do Relator |
23/09/2025 |
Clodoaldo Magalhães |
|
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2.324/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. |
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 2324/2024 |
Parecer do Relator |
27/09/2024 |
Daniel José |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 2 CE => PL 2324/2024 |
Parecer do Relator |
08/05/2025 |
Rafael Brito |
|
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 2324/2024 |
Substitutivo |
13/05/2025 |
Rafael Brito |
|
|
|
|
|
DVT 1 CE => PL 2324/2024 |
Declaração de Voto |
09/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Declaração Escrita de Voto ao PL 2324/2024, que Inclui na Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a obrigatoriedade da busca ativa por alunos em situação de evasão escolar, pela rejeição. |
|
|
|
CVO 1 CE => PL 2324/2024 |
Complementação de Voto |
09/07/2025 |
Rafael Brito |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CE => PL 2324/2024 |
Substitutivo |
09/07/2025 |
Rafael Brito |
|
|
|
|
|
PAR 1 CE => PL 2324/2024 |
Parecer de Comissão |
14/07/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 2324/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 2324/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/07/2025 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2324/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2324/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 2324/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2324/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 2324/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 2324/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/10/2025 |
Clodoaldo Magalhães |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 2324/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 2324/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2324/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 2324/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 2324/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2324/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024 |
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 2324/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 2324/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2324/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 2324/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2324/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 2324/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 2324/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 2324/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2324/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 2324/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
17/06/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 2324/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
17/06/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2324/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 2324/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/07/2025 |
Rafael Brito |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 2324/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024 |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 2324/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2324/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2324/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|