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PL 2322/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA |
11/06/2024 |
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Ementa |
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Isenta motocicletas em geral sejam: mototáxis, motoboys entre outras modalidades do pagamento de pedágios em todas as rodovias federais e estaduais do território nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/08/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado relator Dep. Bebeto (PP-RJ) |
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18/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada relatora Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO) |
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28/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação do PL 4238/2024 a esta proposição. |
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22/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2322/2024 (1) |
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PL 4238/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2322/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Isenta motocicletas em geral sejam: mototáxis, motoboys entre outras modalidades do pagamento de pedágios em todas as rodovias federais e estaduais do território nacional
". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 112. |
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31/07/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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28/08/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ) |
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• |
Designado relator Dep. Bebeto (PP-RJ) |
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29/08/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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08/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO). |
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• |
Designada relatora Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO) |
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25/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4238/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-4238/2024 à proposição PL-2322/2024. |
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28/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apensação do PL 4238/2024 a esta proposição. |
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19/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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22/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA). |
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