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PRL 3 CDHMIR => PL 5721/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5721/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ 11/06/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 881/2023, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 881/2023, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
11/06/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do PRL n. 3 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 881/2023, apensado, com substitutivo.