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PL 2317/2024
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Girão - PL/RN 11/06/2024
Ementa
Altera as Leis 14.597, de 14 de junho de 2023, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a cassação do registro de atleta profissional condenado por crime de racismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 2317/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Altera as Leis 14.597, de 14 de junho de 2023, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a cassação do registro de atleta profissional condenado por crime de racismo
".
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 99.
26/07/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
13/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG)
14/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
29/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
08/10/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela rejeição.
30/10/2024 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/11/2024 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04/12/2024 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.
06/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 10/12/2024, Letra A.
10/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2024)
18/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/12/2024 23:34:00. Não foram apresentados recursos.
19/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).