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PL 2315/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 937/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lêda Borges - PSDB/GO |
11/06/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação, nos meios eletrônicos e em cartazes, da disponibilização de novos medicamentos pelas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), obrigatoriedade, divulgação, Meio eletrônico, Material gráfico, Cartaz, Unidade de saúde, disponibilização, incorporação, novo, Medicamento, Farmácia pública, Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Apense-se à(ao) PL-937/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE. |
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20/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 937/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2315/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação, nos meios eletrônicos e em cartazes, da disponibilização de novos medicamentos pelas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde (SUS)". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-937/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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25/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 91 |
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20/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), para o PL 937/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2315/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Apense-se à(ao) PL-937/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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