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PRC 32/2024 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 11/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
11/06/2024 |
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Ementa |
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Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. |
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Indexação |
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Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevenção, Violência física, embate, Parlamentar, Deputado federal, suspensão, Medida cautelar, inadequação, civilidade, Exercício do mandato, quebra, Decoro parlamentar, Prazo decadencial, Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Decisão, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Recurso administrativo, Plenário da Câmara dos Deputados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/06/2024 |
Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 11/2024.
DCD 13/06/2024 PÁG 03 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (10) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PRC n. 32/2024 (Projeto de Resolução), pela Mesa Diretora, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar". |
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11/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2172/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 32/2024, que “Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar”". |
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• |
Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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11/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 12/06/2024 PÁG 396. |
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11/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) |
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11/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). |
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11/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 2172/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 32/2024. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2172/2024. |
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11/06/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2174/2024 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "REQ Retirada de Requerimento de votação nominal ao PRC 32/2024". |
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12/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do RPD n. 11 (Requerimento de Retirada de Tramitação de Proposição em Sessão ou Reunião), pelo Deputado(a) Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Requerimento de Retirada de Tramitação de Proposição em Sessão ou Reunião - PRC 32/2024". |
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Apresentação do RPD n. 32 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
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Apresentação do RPD n. 33 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
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12/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). |
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12/06/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução n.º 32/2024, e, no mérito, por sua aprovação. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM). |
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• |
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
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Aprovado o Requerimento. |
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Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9. |
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• |
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela Mesa Diretora, que conclui pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de Plenário n.ºs 1, 3, 4, 5, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário n.ºs 2, 6 e 9. |
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• |
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de Plenário n.ºs 1, 3, 4, 5, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Mesa Diretora, e pela rejeição das Emendas de Plenário n.ºs 2, 6 e 9. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, adotada pelo relator da Mesa Diretora. Sim: 400; não: 29; abstenção: 1; total: 430. |
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• |
Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas. |
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• |
Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de plenário n. 1 (art. 161, II). |
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• |
Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de plenário n. 5 (art. 161, II). |
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• |
Retirado o DTQ 3: PL: Emenda de plenário n. 6 (art. 161, II). |
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• |
Retirado o DTQ 4: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 41 do regimento interno da Câmara dos Deputados, alterado pelo art. 2° do PRC 32 de 2024. (art. 161, I). |
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• |
Retirado o DTQ 5: PL: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II). |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
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• |
A matéria vai à promulgação. |
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• |
Promulgada a Resolução nº 11, de 2024. |
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12/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do autógrafo. |
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• |
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 11/2024.
DCD 13/06/2024 PÁG 03 COL 01. |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 32/2024 Destaques apresentados |
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|
Plenário (PLEN) |
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|
Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
DTQ 1 => PRC 32/2024 |
11/06/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda - PRC 32/2024 |
|
|
|
DTQ 2 => PRC 32/2024 |
11/06/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda - PRC 32/2024 |
|
|
|
DTQ 3 => PRC 32/2024 |
11/06/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda - PRC 32/2024 |
|
|
|
DTQ 4 => PRC 32/2024 |
11/06/2024 |
Erika Hilton |
|
Destaque para Votação em Separado - PRC 32/2024 |
|
|
|
DTQ 5 => PRC 32/2024 |
11/06/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda - PRC 32/2024 |
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|
PRC 32/2024 Emendas apresentadas |
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PRC 32/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/06/2024 |
Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
|
|
|
|
|
PRC 32/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CCJC => PRC 32/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
12/06/2024 |
Domingos Neto |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de Plenário n.ºs 1, 3, 4, 5, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Mesa Diretora, e pela rejeição das Emendas de Plenário n.ºs 2, 6 e 9. |
|
|
|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 MESA => PRC 32/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
12/06/2024 |
Domingos Neto |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela Mesa Diretora, que conclui pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de Plenário n.ºs 1, 3, 4, 5, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário n.ºs 2, 6 e 9. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PRC 32/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/06/2024 |
Domingos Neto |
|
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução n.º 32/2024, e, no mérito, por sua aprovação. |
|
|
|
PRLP 1 => PRC 32/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/06/2024 |
Domingos Neto |
|
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. |
|
|
|
RDF 1 => PRC 32/2024 |
Redação Final |
12/06/2024 |
Domingos Neto |
|
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. |
|
|
|
PRLE 1 => PRC 32/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
12/06/2024 |
Domingos Neto |
|
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. |
|
|
|
PRLE 2 => PRC 32/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
12/06/2024 |
Domingos Neto |
|
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. |
|
|
|
PRLE 3 => PRC 32/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
12/06/2024 |
Domingos Neto |
|
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. |
|
|
|
PRLE 4 => PRC 32/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
12/06/2024 |
Domingos Neto |
|
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. |
|
|
|
DVT 1 => PRC 32/2024 |
Declaração de Voto |
12/06/2024 |
Amom Mandel |
|
Voto NÃO ao Projeto de Resolução n.º 32, de 2024.
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
PRC 32/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2172/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/06/2024 |
Doutor Luizinho |
|
Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 32/2024, que “Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar”. |
|
|
|
REQ 2174/2024 |
Requerimento |
11/06/2024 |
Adriana Ventura |
|
REQ Retirada de Requerimento de votação nominal ao PRC 32/2024 |
|
|
|
RPD 1 => PRC 32/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 32/2024 |
|
|
|
RPD 2 => PRC 32/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 32/2024 |
|
|
|
RPD 3 => PRC 32/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2024 |
Erika Hilton |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 32/2024 |
|
|
|
RPD 4 => PRC 32/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Erika Hilton |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 32/2024 |
|
|
|
RPD 5 => PRC 32/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Votação Nominal - PRC 32/2024 |
|
|
|
RPD 6 => PRC 32/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PRC 32/2024 |
|
|
|
RPD 7 => PRC 32/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PRC 32/2024 |
|
|
|
RPD 8 => PRC 32/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PRC 32/2024 |
|
|
|
RPD 9 => PRC 32/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PRC 32/2024 |
|
|
|
RPD 10 => PRC 32/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Erika Hilton |
|
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PRC 32/2024 |
|
|
|
RPD 11 => PRC 32/2024 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
12/06/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Tramitação de Proposição em Sessão ou Reunião - PRC 32/2024 |
|
|
|
RPD 12 => PRC 32/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 32/2024 |
|
|
|
RPD 13 => PRC 32/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/06/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 32/2024 |
|
|
|
RPD 14 => PRC 32/2024 |
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente |
12/06/2024 |
Doutor Luizinho |
|
Requerimento de Encerramento da Discussão - Plenário - PRC 32/2024 |
|
|
|
RPD 32/2024 |
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
12/06/2024 |
Erika Hilton |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PRC 32/2024 |
|
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