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SBT 1 CPD => PL 6070/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 6070/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 11/06/2024
Ementa
Inclui, na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, o dever de estimular a mobilidade acadêmica internacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
Tramitação
Data Andamento
11/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM).