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PL 2308/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Josenildo - PDT/AP |
11/06/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Berenice Piana (2012), criação, Ação governamental, Política pública, assistência, Pessoa com transtorno do espectro autista, Mercado de trabalho, Transtorno do Espectro Autista (TEA), flexibilização, Admissão no emprego. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-134/2025 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2308/2024 (1) |
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PL 134/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
26/03/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 134/2025, apensado, com substitutivo.
21/05/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
18/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, do PL 134/2025, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com substitutivo.
23/09/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 2308/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências
". |
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11/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 69. |
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01/08/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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30/10/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA) |
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31/10/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2024) |
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18/11/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação. |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-134/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-134/2025 à proposição PL-2308/2024. |
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25/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA) |
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26/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 134/2025, apensado, com substitutivo. |
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27/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/03/2025) |
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09/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson. |
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29/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, pelo Deputado Lucas Ramos. |
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• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Joaquim Passarinho. |
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21/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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13/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pelo(a) CPD, com a proposição PL-134/2025 apensada. |
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16/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2025, Letra A. |
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17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA). |
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18/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025) |
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03/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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14/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 134/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
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19/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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27/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA). |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, do PL 134/2025, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com substitutivo. |
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28/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2025) |
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10/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia. |
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18/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, do PL 134/2025, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com substitutivo. |
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23/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Thiago Flores. |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-134/2025 apensada. |
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26/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2308/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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|
17/07/2024 |
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
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|
PL 2308/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 2308/2024 |
Parecer do Relator |
14/08/2025 |
Leo Prates |
|
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 134/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
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|
PRL 2 CPD => PL 2308/2024 |
Parecer do Relator |
27/08/2025 |
Leo Prates |
|
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, do PL 134/2025, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPD => PL 2308/2024 |
Substitutivo |
27/08/2025 |
Leo Prates |
|
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos, pessoas com transtornos mentais correlatos e com sindrome de down no mercado de Trabalho e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 3 CPD => PL 2308/2024 |
Parecer do Relator |
18/09/2025 |
Leo Prates |
|
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, do PL 134/2025, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CPD => PL 2308/2024 |
Substitutivo |
18/09/2025 |
Leo Prates |
|
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 2308/2024 |
Parecer de Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 2308/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 2308/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2308/2024 |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 2308/2024 |
Parecer do Relator |
19/12/2024 |
Leo Prates |
|
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CTRAB => PL 2308/2024 |
Parecer do Relator |
26/03/2025 |
Leo Prates |
|
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 134/2025, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CTRAB => PL 2308/2024 |
Substitutivo |
26/03/2025 |
Leo Prates |
|
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 2308/2024 |
Parecer de Comissão |
11/06/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 2308/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CTRAB => PL 2308/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/06/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2308/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 2308/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2308/2024 |
|
|
|
RPD 2 CTRAB => PL 2308/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2025 |
Joaquim Passarinho |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2308/2024 |
|
|
|
RPD 3 CTRAB => PL 2308/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2025 |
Joaquim Passarinho |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2308/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2308/2024 |
|
|
|
RPD 4 CTRAB => PL 2308/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Joaquim Passarinho |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2308/2024 |
|
|
|
RPD 5 CTRAB => PL 2308/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Joaquim Passarinho |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2308/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2308/2024 |
|
|
|
RPD 6 CTRAB => PL 2308/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
21/05/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2308/2024 |
|
|
|
RPD 7 CTRAB => PL 2308/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
21/05/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2308/2024 |
|
|
|
RPD 8 CTRAB => PL 2308/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2308/2024 |
|
|
|
RPD 9 CTRAB => PL 2308/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
21/05/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2308/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2308/2024 |
|
|
|
RPD 10 CTRAB => PL 2308/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
21/05/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2308/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2308/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|