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PL 2307/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adilson Barroso - PL/SP |
11/06/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de criar a participação especial pela exploração de recursos minerais e o Fundo Social da Mineração (FSM). |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis (1990), criação, Participação especial, exploração, Recursos minerais, Pagamento, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), criação, Fonte de recursos, Mineração. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para reformulação do parecer. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2307/2024 (1) |
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PL 4200/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
07/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4200/2024, apensado.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2307/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP), que "Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de criar a participação especial pela exploração de recursos minerais e o Fundo Social da Mineração (FSM)". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 64. |
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01/08/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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13/08/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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14/08/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024) |
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29/08/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4200/2024. |
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Apensação da proposição PL-4200/2024 à proposição PL-2307/2024. |
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07/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4200/2024, apensado. |
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21/05/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para reformulação do parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2307/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2307/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 2307/2024 |
Parecer do Relator |
07/05/2025 |
Sidney Leite |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4200/2024, apensado. |
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PL 2307/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CME => PL 2307/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Joaquim Passarinho |
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Solicito a retirada do Projeto de Lei 2.307/2024 |
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RPD 2 CME => PL 2307/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Evair Vieira de Melo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2307/2024 |
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RPD 3 CME => PL 2307/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Duda Salabert |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2307/2024 |
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RPD 4 CME => PL 2307/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Greyce Elias |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2307/2024 |
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RPD 5 CME => PL 2307/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Vicentinho Júnior |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2307/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2047/2025 |
Requerimento de Desapensação |
20/05/2025 |
Duda Salabert |
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Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o Projeto de Lei nº 4200, de 2024, do Projeto de Lei nº 2307, de 2024. |
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