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PL 2978/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15427/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Rodrigo Pacheco - PSD/MG |
11/06/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Clube-Empresa (2021), aperfeiçoamento, Governança, Sociedade anônima do futebol (SAF), incentivo, investimento, segurança jurídica, contrato, futebol, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/11/2024 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15427/2026. DOU 08/06/2026 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 510/26. Razões do veto: DOU 08/06/2026 PÁG 06 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (22) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 487/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.978, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que "Altera a Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação". |
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11/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 2978/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação". |
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06/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2847/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG) e outros, que "Requer urgência para o PL 2978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação". |
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18/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 2847/2024,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2978/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2847/2024. |
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18/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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19/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024. |
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13/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) |
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22/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG). |
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10/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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25/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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05/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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11/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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12/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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13/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela pela aprovação do PL nº 2.978, de 2023.
• Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do PL nº 2.978, de 2023.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 2.978, de 2023. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.978, de 2023, ressalvado o destaque. |
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• |
Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição. |
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• |
Rejeitadas as Emendas de Plenário. |
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• |
Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) Artigo 9 da lei 14193/21, contido no art 2 do texto do senado, apresentado ao PL 2978/2023 (161, I). |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS). |
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• |
Mantido o texto. |
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• |
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD. |
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• |
A matéria vai à Sanção (PL 2.978/2023). |
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13/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG). |
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15/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa do Ofício nº 425/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 33/2026. |
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• |
Ofício nº 424/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 33/2026-SGM-P |
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03/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15427/2026. DOU 08/06/2026 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 510/26. Razões do veto: DOU 08/06/2026 PÁG 06 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2978/2023 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 2978/2023 |
13/05/2026 |
Pedro Uczai |
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Destaque para Votação em Separado - PL 2978/2023 |
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PL 2978/2023 Emendas apresentadas |
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PL 2978/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/11/2024 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
|
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PL 2978/2023 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 2978/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/05/2025 |
Fred Costa |
|
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. |
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PPP 1 => PL 2978/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/05/2026 |
Fred Costa |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela pela aprovação do PL nº 2.978, de 2023.
• Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do PL nº 2.978, de 2023.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 2.978, de 2023. |
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|
PEP 1 => PL 2978/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário |
13/05/2026 |
Fred Costa |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. |
|
|
|
PRLE 1 => PL 2978/2023 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
13/05/2026 |
Fred Costa |
|
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. |
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PL 2978/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2847/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/08/2024 |
Fred Costa |
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Requer urgência para o PL 2978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. |
|
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|
RPD 1 => PL 2978/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2978/2023 |
|
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|
RPD 2 => PL 2978/2023 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 3 => PL 2978/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 4 => PL 2978/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 5 => PL 2978/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2978/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2978/2023 |
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|
|
RPD 6 => PL 2978/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2978/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 7 => PL 2978/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2978/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2978/2023 |
|
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|
RPD 8 => PL 2978/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 9 => PL 2978/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2978/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 10 => PL 2978/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 11 => PL 2978/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2978/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 12 => PL 2978/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 13 => PL 2978/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2978/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 14 => PL 2978/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 15 => PL 2978/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 16 => PL 2978/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2978/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 17 => PL 2978/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 18 => PL 2978/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2978/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 19 => PL 2978/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2978/2023 |
|
|
|
RPD 20 => PL 2978/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/06/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2978/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2978/2023 |
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|
RPD 21 => PL 2978/2023 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
12/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 2978/2023 |
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