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PL 1205/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15041/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Leila Barros - PDT/DF |
11/06/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé). |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), entidade desportiva, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comissão Brasileira do Braille (CBB), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Subsistema esportivo privado, Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), recursos públicos, loteria esportiva. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/08/2024 |
Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15041/2024. DOU 10/12/2024 PÁG 07 COL 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 1590/2024. Razões do veto: DOU 10/12/2024 PÁG 11 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 473/24 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.205, de 2024, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março, de 1998 (Lei Pelé)". |
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11/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 1205/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé)". |
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12/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2190/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1205 de 2024". |
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09/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 199 |
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12/08/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pela CESPO. |
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13/08/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP) |
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14/08/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024) |
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29/08/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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29/10/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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30/10/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Douglas Viegas, pela aprovação. |
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Aprovado o Parecer. |
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31/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 415, Letra A. |
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01/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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04/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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04/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 2190/2024,do Sr. Julio Cesar Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1205/2024. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2190/2024. |
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04/11/2024 |
Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2024) |
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• |
Devolução à CCP |
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05/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
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05/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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05/11/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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12/11/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024. |
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• |
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD. |
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• |
A Matéria vai à Sanção (PL 1.205-A/2024). |
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19/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Ofício nº 592/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 50/2024-SGM-P |
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Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 50/2024. |
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Remessa do Ofício nº 593/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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26/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15041/2024. DOU 10/12/2024 PÁG 07 COL 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 1590/2024. Razões do veto: DOU 10/12/2024 PÁG 11 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1205/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/08/2024 |
Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 1205/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 1205/2024 |
Parecer do Relator |
29/10/2024 |
Douglas Viegas |
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Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CESPO => PL 1205/2024 |
Parecer de Comissão |
31/10/2024 |
Comissão do Esporte |
|
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé). |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 1205/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/11/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé). |
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PPP 1 => PL 1205/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/11/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024. |
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PL 1205/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2190/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/06/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1205 de 2024. |
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