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PL 2298/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sergio Souza - MDB/PR |
11/06/2024 |
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Ementa |
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Concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal. |
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Indexação |
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Título de capital nacional, Capital Nacional da Proteína Animal, Toledo (PR), Paraná, Título de topônimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
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11/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
-
05/05/2026 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovada a Redação Final. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2298/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal
". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 31. |
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29/07/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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09/08/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR) |
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12/08/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2024) |
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27/08/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2024 a 27/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/09/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação. |
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08/10/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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15/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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16/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2024, Letra A. |
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17/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR) |
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01/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024) |
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18/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tião Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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03/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
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10/11/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do REQ n. 246/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2298/2024, que concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal". |
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12/11/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o requerimento nº 246/2025,do Sr. Dilceu Sperafico que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2298/2024, que concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal. |
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10/12/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Realizada Audiência Pública referente ao Requerimento n. 246/2025, que requer a realização de Audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2298/2024 que concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal’’. |
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24/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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17/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra B. |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2026). |
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08/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/04/2026 21:11:00. Não foram apresentados recursos. |
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23/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 79/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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23/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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24/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR) |
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27/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
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05/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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11/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 403/2026/PS-GSE. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2298/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 2298/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 2298/2024 |
Parecer do Relator |
09/09/2024 |
Tião Medeiros |
|
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CAPADR => PL 2298/2024 |
Parecer de Comissão |
15/10/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2298/2024 |
Parecer do Relator |
24/02/2026 |
Dilceu Sperafico |
|
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 2298/2024 |
Parecer de Comissão |
18/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2298/2024 |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 2298/2024 |
Redação Final |
27/04/2026 |
Dilceu Sperafico |
|
Redação Final ao PL 2298/2024 |
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 2298/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
05/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
PARF PL 2298/2024 Parecer da Comissão (CCJC) |
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PL 2298/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 246/2025 CAPADR |
Requerimento de Audiência Pública |
10/11/2025 |
Dilceu Sperafico |
|
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2298/2024, que concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 2298/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/03/2026 |
Renilce Nicodemos |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2298/2024 |
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