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PL 789/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15447/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - PL/SP |
11/06/2024 |
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Ementa |
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Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
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Indexação |
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Inscrição, nome, Piloto de competição automobilística, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, homenagem póstuma, título honorífico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/08/2024 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15447/2026. DOU 01 07 2026 PÁG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 470/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 789, de 2024, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, constante do autógrafo em anexo, que "Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". |
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11/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 789/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". |
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09/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/08/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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09/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 195. |
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15/10/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) |
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16/10/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2024) |
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05/11/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2024 a 05/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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11/11/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
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27/11/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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28/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4655/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a apensação do PL 4582/2024 ao PL 789/2024, que “Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.”, para tramitarem conjuntamente por se tratarem de matérias idênticas". |
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02/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2024, Letra A. |
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03/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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09/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024) |
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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15/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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10/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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04/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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16/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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25/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra B. |
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30/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2026). |
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15/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos. |
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23/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 84/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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23/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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29/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do OF n. 10/2026 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa PL 789/2024". |
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• |
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 53/2026. |
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10/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo |
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Ofício nº 331/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 29/2026-SGM-P |
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• |
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 29/2026. |
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Remessa do Ofício nº 332/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção |
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30/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 15447/2026. DOU 01 07 2026 PÁG 02 COL 01. |
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02/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC n. 568/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 789, de 2024, que “Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.447, de 30 de junho de 2026". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 789/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/08/2024 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
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PL 789/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 789/2024 |
Parecer do Relator |
15/08/2025 |
Caroline de Toni |
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Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PRL 2 CCJC => PL 789/2024 |
Parecer do Relator |
16/03/2026 |
Caroline de Toni |
|
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
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|
PAR 1 CCJC => PL 789/2024 |
Parecer de Comissão |
25/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 789/2024 |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 789/2024 |
Parecer do Relator |
11/11/2024 |
Defensor Stélio Dener |
|
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
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PAR 1 CCULT => PL 789/2024 |
Parecer de Comissão |
02/12/2024 |
Comissão de Cultura |
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Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria |
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PL 789/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
OF 10/2026 CCJC |
Ofício |
29/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Ofício de Dispensa PL 789/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
MSC 568/2026 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
02/07/2026 |
Poder Executivo |
|
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 789, de 2024, que “Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.447, de 30 de junho de 2026. |
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REQ 4655/2024 |
Requerimento de Apensação |
28/11/2024 |
Célio Studart |
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Requer a apensação do PL 4582/2024 ao PL 789/2024, que “Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.”, para tramitarem conjuntamente por se tratarem de matérias idênticas. |
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