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REQ 160/2024 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Rodrigues - PL/SP |
06/06/2024 |
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Ementa |
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Requer esclarecimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a homologação do acordo de solução consensual relativo ao contrato de fornecimento de energia das Empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento do Aviso nº 137 - GP/TCU
, de 28 de fevereiro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 333/2025
proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 19/2/2025, ao apreciar o processo TC-028.472/2024-1, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. Informa que, nos termos do subitem 9.3 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 160/2024 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer esclarecimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a homologação do acordo de solução consensual relativo ao contrato de fornecimento de energia das Empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil". |
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27/11/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado. |
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16/12/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 930 - GP/TCU,
de 9 de dezembro de 2024, que registra o recebimento do Ofício nº 136/2024/CFFC, de 5/12/2024, que encaminhou Requerimento nº 160/2024-CFFC, de autoria do Deputado Federal Antonio Carlos
Rodrigues e informa que o referido expediente, autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-028.472/2024-1, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação
preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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05/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 137 - GP/TCU
, de 28 de fevereiro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 333/2025
proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 19/2/2025, ao apreciar o processo TC-028.472/2024-1, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. Informa que, nos termos do subitem 9.3 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Arquivada |
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