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EMC 1/2024 CE => PL 3799/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3799/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Brito - MDB/AL 10/06/2024
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).