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PLP 110/2024 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Moraes - PL/RS |
11/06/2024 |
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Ementa |
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Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas. |
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Indexação |
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Diretrizes, União, transferência, recursos, Ente federado, calamidade pública, desastre ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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27/11/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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09/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
27/11/2024 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
27/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PLP n. 110/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas
". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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18/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 99 |
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19/07/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Recebimento pela CINDRE. |
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13/08/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC) |
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23/10/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). |
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Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação. |
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27/11/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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Iniciada a Discussão. Discutiu a matéria o Deputado Padre João. |
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Encerrada Discussão |
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27/11/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação da CVO n. 1 CINDRE (Complementação de Voto), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/11/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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09/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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11/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado no DCD de 12/12/2024 PÁG 1406, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 110/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PLP 110/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRE => PLP 110/2024 |
Parecer do Relator |
23/10/2024 |
Daniela Reinehr |
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Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação. |
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CVO 1 CINDRE => PLP 110/2024 |
Complementação de Voto |
27/11/2024 |
Daniela Reinehr |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CINDRE => PLP 110/2024 |
Substitutivo |
09/12/2024 |
Daniela Reinehr |
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SBT-A 1 CINDRE => PLP 110/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/12/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
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Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas. |
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PAR 1 CINDRE => PLP 110/2024 |
Parecer de Comissão |
09/12/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
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Define mecanismo de transferência de recursos da União para Estados e Municípios atingidos por calamidades públicas. |
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