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PL 2289/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Gil - PL/MA |
11/06/2024 |
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Ementa |
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Institui o programa nacional de doação de alimentos e incentivos públicos às empresas de alimentação no o combate à fome no Brasil. |
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Indexação |
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Criação, Ação governamental, incentivo, Doação de alimentos, excedente, Alimento, Incentivo fiscal, Benefício financeiro, adesão, Indústria de alimentação, combate, Fome, Desperdício de alimentos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo, de ofício, o despacho dado ao PL n. 2.874/2019 e ao PL n. 321/2025, determinando sua desapensação do PL n. 2.289/2024 e, em seguida, sua distribuição às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Em decorrência dessa desapensação, o PL n. 2.289/2024 volta a tramitar em Regime Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6448/2025 |
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16/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 6448/2025 a esta proposição. |
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28/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação do PL 2289/24 e dos PLs 2423/24, 3897/24, 694/25, PL 912/25, 3599/25 e 6448/25, apensados, com substitutivo. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2289/2024 (6) |
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PL 2423/2024 (1), PL 3897/2024; PL 694/2025 (1), PL 3599/2025; PL 912/2025; PL 6448/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
28/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação do PL 2289/24 e dos PLs 2423/24, 3897/24, 694/25, PL 912/25, 3599/25 e 6448/25, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2289/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui o programa nacional de doação de alimentos e incentivos públicos às empresas de alimentação no o combate à fome no Brasil". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2423/2024. |
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Apensação da proposição PL-2423/2024 à proposição PL-2289/2024. |
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24/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-2423/2024 apensada. |
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24/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 166. |
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29/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG) |
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30/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-3897/2024 à proposição PL-2423/2024. |
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24/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2874/2019 à proposição PL-2423/2024.Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-321/2025. |
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Apensação da proposição PL-321/2025 à proposição PL-2289/2024. |
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31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-694/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-694/2025 à proposição PL-2289/2024. |
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24/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo, de ofício, o despacho dado ao PL n. 2.874/2019 e ao PL n. 321/2025, determinando sua desapensação do PL n. 2.289/2024 e, em seguida, sua distribuição às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Em decorrência dessa desapensação, o PL n. 2.289/2024 volta a tramitar em Regime Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-912/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-912/2025 à proposição PL-2289/2024. |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-3599/2025 à proposição PL-694/2025. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 6448/2025 |
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16/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apensação do PL 6448/2025 a esta proposição. |
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28/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação do PL 2289/24 e dos PLs 2423/24, 3897/24, 694/25, PL 912/25, 3599/25 e 6448/25, apensados, com substitutivo. |
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01/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2026). |
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16/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2289/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2289/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 2289/2024 |
Parecer do Relator |
28/05/2026 |
Padre João |
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Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação do PL 2289/2024 e dos PLs 2423/2024, 3897/2024, 694/2025, PL 912/2025, 3599/2025 e 6448/2025, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 2289/2024 |
Substitutivo |
28/05/2026 |
Padre João |
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Institui o programa nacional de doação de alimentos e incentivos públicos às empresas de alimentação no combate à fome no Brasil. |
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