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REQ 37/2024 CCJC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PLP 148/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Danilo Forte - UNIÃO/CE |
10/06/2024 |
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Ementa |
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Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar n. 148/2023, que dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:
1) ROBERTA MAIA GRESTA
Diretora-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2) PEDRO PAES DE ANDRADE BANHOS
Advogado do escritório Sergio Banhos Advogados Associados
3) FLÁVIO PANSIERI
Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
Arquivado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 37/2024 (Requerimento), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar n. 148/2023, que dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027". |
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18/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado. |
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12/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:
1) ROBERTA MAIA GRESTA
Diretora-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
2) PEDRO PAES DE ANDRADE BANHOS
Advogado do escritório Sergio Banhos Advogados Associados
3) FLÁVIO PANSIERI
Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
Arquivado. |
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