| PFC 18/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||||
| Origem: | PROC 7/2024 CDC | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Chris Tonietto - PL/RJ | 07/06/2024 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o abuso da prática do overbooking por parte das companhias aéreas. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da PFC n. 18/2024 (Proposta de Fiscalização e Controle), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o abuso da prática do overbooking por parte das companhias aéreas". | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 77/2024-CDC que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria da Deputada Chris Tonietto, que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o abuso da prática do overbooking por parte das companhias aéreas", para que seja dado cumprimento ao art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2024 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4557/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas". | ||||||||||||||||||||||
| 05/09/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3730/2025 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas". | ||||||||||||||||||||||