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REQ 11/2024 CDU
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegada Ione - AVANTE/MG 11/06/2024
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com intuito do seu aprimoramento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Arquivada nos termos do Ato do Presidente nº 1/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do REQ n. 11/2024 (Requerimento), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com intuito do seu aprimoramento".
12/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado, subscrito pelo Deputado Saulo Pedroso.
13/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do REQ n. 12/2024 (Requerimento), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com intuito do seu aprimoramento, aprovado por meio do Requerimento nº 11/2024 – CDU".
14/08/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o requerimento nº 12/2024,da Sra. Delegada Ione que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com intuito do seu aprimoramento, aprovado por meio do Requerimento nº 11/2024 – CDU.
09/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Arquivada nos termos do Ato do Presidente nº 1/2025.