| REQ 56/2024 CVT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Alexandre Lindenmeyer - PT/RS | 10/06/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| REQUER realização de audiência pública para discussão dos direitos dos trabalhadores portuários e a Lei nº. 12.815/2013 (Lei dos Portos). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 14/08/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado o requerimento nº 81/2024,do Sr. Diego Andrade que requer, em aditamento ao REQ. 56/2024-CVT, a inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater os direitos dos trabalhadores portuários. |
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| 20/03/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 19/03/2025. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 56/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "REQUER realização de audiência pública para discussão dos direitos dos trabalhadores portuários e a Lei nº. 12.815/2013 (Lei dos Portos)". | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o deputado Bebeto. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração, inclusão de convidado: Ministério Público do Trabalho. Subscrito pelo deputado Bebeto. | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 81/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Requer, em aditamento ao REQ. 56/2024-CVT, a inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater os direitos dos trabalhadores portuários". | ||||||||||||||||||||
| 14/08/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 81/2024,do Sr. Diego Andrade que requer, em aditamento ao REQ. 56/2024-CVT, a inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater os direitos dos trabalhadores portuários. | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 19/03/2025. | ||||||||||||||||||||