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PL 2284/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 501/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Padovani - UNIÃO/PR |
10/06/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o funcionamento de creches e estabelecimentos de educação infantil no horário noturno e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), autorização, funcionamento, Creche, Educação infantil, Pais, Ensino noturno, Período noturno. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Apense-se à(ao) PL-501/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/06/2024 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 2284/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Dispõe sobre o funcionamento de creches e estabelecimentos de educação infantil no horário noturno e dá outras providências". |
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29/07/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE. |
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06/05/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 2284/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Dispõe sobre o funcionamento de creches e estabelecimentos de educação infantil no horário noturno e dá outras providências". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-501/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 152. |
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29/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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09/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 5560/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2284/2024". |
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Apresentação do REQ n. 5636/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2284/2024, que tramita junto ao Projeto de Lei n° 501/2024". |
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06/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2284/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Apense-se à(ao) PL-501/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2284/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5560/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/12/2025 |
Coronel Fernanda |
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2284/2024. |
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REQ 5636/2025 |
Requerimento de Desapensação |
09/12/2025 |
Padovani |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2284/2024, que tramita junto ao Projeto de Lei n° 501/2024. |
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