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VTS 1 CDHMIR => PL 1156/2021
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1156/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 07/06/2024
Ementa
Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Tramitação
Data Andamento
07/06/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).