REQ 52/2024 CFT

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Benevides Filho - PDT/CE

10/06/2024

Ementa

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca das alterações nos contratos de adesão de cartão de crédito que possibilitam a cobrança automática de valores devidos às operadoras diretamente das contas corrente, salário e poupança.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado.

02/06/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 52/2024 (Requerimento), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca das alterações nos contratos de adesão de cartão de crédito que possibilitam a cobrança automática de valores devidos às operadoras diretamente das contas corrente, salário e poupança. ".

12/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

02/06/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada.