Apresentação do SBT n. 5 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP-PB).
| SBT 5 CDE => PL 3274/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3274/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mersinho Lucena - PP/PB | 10/06/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/06/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Apresentação do SBT n. 5 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP-PB). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/06/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 5 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP-PB). | |||||||||||||||