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REQ 192/2024 CSPCCO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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REQ 87/2024 CSPCCO |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coronel Assis - UNIÃO/MT |
10/06/2024 |
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Ementa |
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Requer, nos termos regimentais, a inclusão da associação de policiais militares na lista de convidados do Requerimento nº 87/2024, apresentado pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), para debater em Audiência Pública a PEC 57/2023, que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as Polícias Municipais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, com a inclusão do senhor Carlos Antonio Alves de Souza, presidente do SINDGUARDA de Alagoas no rol de convidados, a pedido da Deputada Delegada Adriana Accorsi. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 192/2024 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da associação de policiais militares na lista de convidados do Requerimento nº 87/2024, apresentado pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), para debater em Audiência Pública a PEC 57/2023, que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as Polícias Municipais". |
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11/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15: |
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Aprovado, com a inclusão do senhor Carlos Antonio Alves de Souza, presidente do SINDGUARDA de Alagoas no rol de convidados, a pedido da Deputada Delegada Adriana Accorsi. |
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26/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência Pública realizada
TEMA: "PEC 57/2023, que sugere a alteração dos artigos 40 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as Polícias Municipais."
Participantes:
1) ANTÔNIO COELHO MEIRELES NETO (compareceu presencialmente)
Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil - AGT Brasil
2) CARLOS ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (compareceu presencialmente)
Presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Alagoas - SINDGUARDA - Alagoas
3) CORONEL ELIAS MILER (compareceu presencialmente)
Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL
4) ELIEL MIRANDA (compareceu presencialmente)
Vereador da Câmara de Santa Bárbara do Oeste - SP e Guarda Civil Metropolitano
5) FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO (compareceu presencialmente)
Inspetor da Guarda Civil Municipal de Macapá - AP
6) JONES MOURA (compareceu presencialmente)
Deputado Federal Suplente e autor da PEC 57/2023
7) LUIS VECCHI (compareceu presencialmente)
Presidente da Federação Nacional de Sindicato de Guardas Municipais - FENAGUARDAS
8) REJANE SOLDANI (compareceu presencialmente)
Diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicato de Guardas Municipais - FENAGUARDAS |
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Arquivada |
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