Aprovado por unanimidade.
".
| REQ 86/2024 CAPADR | |||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Marcel van Hattem - NOVO/RS, José Medeiros - PL/MT, Afonso Hamm - PP/RS, Adriana Ventura - NOVO/SP, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Lucas Redecker - PSDB/RS | 07/06/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a apresentação de representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE para instauração de Processo Administrativo para apuração de possível infração à ordem econômica, nos termos do art. 66, § 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, relativa ao leilão para compra pública nº 047-2024 da CONAB. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado por unanimidade. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/06/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 86/2024 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a apresentação de representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE para instauração de Processo Administrativo para apuração de possível infração à ordem econômica, nos termos do art. 66, § 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, relativa ao leilão para compra pública nº 047-2024 da CONAB. ". |
||||||||||||||||||||
| 12/06/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade. | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado. Foi instaurado o Processo nº 08700.004298/2024-27 pelo CADE. | ||||||||||||||||||||