Imprimir

SBT 2 CAPADR => PL 4747/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4747/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Amaral - PV/AL 10/06/2024
Ementa
Dispõe sobre a alíquota do Imposto de Importação de leite e laticínios e altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para dispor sobre as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação desses produtos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Luciano Amaral (PV-AL).
Tramitação
Data Andamento
10/06/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Luciano Amaral (PV-AL).