Autora: Deputada ROSANA VALLE
Relator: Deputado CAPITÃO ALDEN
Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).
| SBT 2 CSPCCO => PL 599/2024 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 599/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Capitão Alden - PL/BA | 10/06/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a redação da Lei 13.675, de 11 de junho de 2018 para estabelecer a vedação à distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em frações mínimas para cada Unidade da Federação. Autora: Deputada ROSANA VALLE Relator: Deputado CAPITÃO ALDEN |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/06/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/06/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CSPCCO (Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA). | |||||||||||||||