SBT 1 CME => PL 671/2024

Substitutivo

Acessória de:

PL 671/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG

10/06/2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CME => PL 671/2024 Emendas apresentadas