REQ 1993/2024

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PEC 329/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adriana Ventura - NOVO/SP

07/06/2024

Ementa

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 329, de 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1993/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 329, de 2013".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1993/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 329, de 2013".