ESB 1/2024 CSPCCO => PL 1270/2024

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

PL 1270/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Junio Amaral - PL/MG

05/06/2024

Ementa

Cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal para coibir a violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, nos termos da Convenção de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher e institui e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação da ESB n. 1/2024 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).