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PRL 5 CMULHER => PL 5602/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5602/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Socorro Neri - PP/AC 07/06/2024
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei 5602/2019 e dos PLs 4574/2021, 1330/2023 e 4950/2023, apensados, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei 5602/2019 e dos PLs 4574/2021, 1330/2023 e 4950/2023, apensados, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
07/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PRL n. 5 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei 5602/2019 e dos PLs 4574/2021, 1330/2023 e 4950/2023, apensados, com Substitutivo.