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REQ 49/2024 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 06/06/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1.227, de 2024, que limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ n. 49/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1.227, de 2024, que limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins
".
25/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada