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PL 2243/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5215/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 06/06/2024
Ementa
Dispõe sobre o Registro e Identificação de Animais Domésticos por meio de microchipagem, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, Microchipagem, registro, identificação, Animal doméstico, Banco de dados, incentivo, Bem-estar, Animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-5215/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 48.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2243/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o Registro e Identificação de Animais Domésticos por meio de microchipagem, e dá outras providências
".
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5215/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 48.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2243/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-5215/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)