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PL 2242/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Tavares - PDT/RJ |
06/06/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a inclusão de animais nos planos de evacuação e resposta a desastres naturais por municípios e estados, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Inclusão, Animal, Plano de evacuação, Plano emergencial, Situação de emergência, Proteção animal, Calamidade pública, Desastre ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Apense-se à(ao) PL-2950/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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16/10/2024 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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05/02/2025 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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05/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 2.950, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2242/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão de animais nos planos de evacuação e resposta a desastres naturais por municípios e estados, e dá outras providências
". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2950/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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24/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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24/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 44. |
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29/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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16/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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05/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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05/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 2.950, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2242/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2024 |
Apense-se à(ao) PL-2950/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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