Apresentação do SBT-A n. 1 CREDN (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
| SBT-A 1 CREDN => PL 6023/2023 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6023/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 06/06/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 418 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a aplicação do cross e direct examination no processo penal militar. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/06/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Apresentação do SBT-A n. 1 CREDN (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/06/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT-A n. 1 CREDN (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | |||||||||||||||