Aprovado com subscrição dos Deputados Augusto Coutinho e Pompeo de Mattos.
Requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para debater o PLP 12/2024, que trata da relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
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Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp
(REQ 42/2024 - Autor: Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP); Subscrição dos deputados Augusto Coutinho (Republicanos/PE) e Pompeo de Mattos (PDT/RS))
Mesa Redonda realizada com os seguintes convidados: RICARDO LEITE RIBEIRO | Diretor de políticas públicas da Uber no Brasil; FERNANDO PAES | Diretor de Relações Governamentais - 99 APP; LUIZ CARLOS DA SILVA | Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério do Trabalho; RENAN BERNARDI KALIL | Representante do Ministério Público do Trabalho; RODRIGO SARAIVA MARINHO | Diretor-executivo do Instituto Livre Mercado; ANDRÉ PORTO | Representante da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec; FAUSTO AUGUSTO JUNIOR | Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; DANILO PEREIRA DA SILVA | Presidente da Força Sindical; EDUARDO LIMA DE SOUZA | Representante da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - Fembrapp; CARLOS NISHIKAWA | Secretário de Relações Governamentais da InDrive; ARIEL UARIAN | Diretor de Políticas Públicas do Movimento Inovação Digital; SAMUEL DE ALMEIDA | Canal Falando de APP; e INGRID MORAES DE ALMEIDA | Grupo de Motoristas de Aplicativos de Sorocaba e região.