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AVN 11/2024 CN |
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Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal de Contas da União |
06/06/2024 |
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Ementa |
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Encaminha cópia do Acórdão nº 890/2024, nos autos TC-021.526/2017-6, que trata de monitoramento das deliberações proferidas no Acórdão 738/2017-TCU-Plenário, sobre acompanhamento de aditivos contratuais ao contrato PG 138/1995, celebrado com a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para operação da rodovia BR-040/MG/RJ. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/06/2024 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do AVN n. 11/2024 (Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 890/2024, nos autos TC-021.526/2017-6, que trata de monitoramento das deliberações proferidas no Acórdão 738/2017-TCU-Plenário, sobre acompanhamento de aditivos contratuais ao contrato PG 138/1995, celebrado com a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para operação da rodovia BR-040/MG/RJ". |
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10/12/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
VOTO: MANTER O BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira das obras de construção da BR-040/RJ – Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95- 00, subtítulo que já integra o Anexo VI da LOA/2024, arquivando o AVN 11/2024. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2024 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do AVN n. 11/2024 (Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 890/2024, nos autos TC-021.526/2017-6, que trata de monitoramento das deliberações proferidas no Acórdão 738/2017-TCU-Plenário, sobre acompanhamento de aditivos contratuais ao contrato PG 138/1995, celebrado com a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para operação da rodovia BR-040/MG/RJ". |
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28/08/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00 |
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Na continuação da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária, em 11/12/2024, o Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatórios do COI nº 1 (AVN 11/2024), COI nº 2 e adendo apresentados ao Projeto de Lei nº 26/2024-CN – LOA 2025, tendo em vista acordo firmado e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS. |
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O Coordenador do COI, Deputado Lula da Fonte, fez a leitura dos dois relatórios (COI 1, COI 2 e adendo). |
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Iniciada a Discussão.
Não houve quem quisesse discutir as matérias. |
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Presidente da CMO consultou o plenário se poderia efetuar a votação em globo dos relatórios que consentiu.
Em deliberação, os relatórios do COI 1, 2 e adendo foram APROVADOS em 11/12/2024. |
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05/12/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) |
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10/12/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Lula da Fonte |
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VOTO: MANTER O BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira das obras de construção da BR-040/RJ – Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95- 00, subtítulo que já integra o Anexo VI da LOA/2024, arquivando o AVN 11/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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AVN 11/2024 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => AVN 11/2024 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
10/12/2024 |
Lula da Fonte |
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VOTO: MANTER O BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira das obras de construção da BR-040/RJ – Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95- 00, subtítulo que já integra o Anexo VI da LOA/2024, arquivando o AVN 11/2024. |
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