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PRL 1 CCJC => PEC 208/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 208/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 06/06/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
06/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.